Aviso legal

0. OBJETO
O presente aviso legal regula o uso e a utilização do sítio Web https://tresca.es/, propriedade da TRESCA INGENIERIA S.A. (doravante, TRESCA). A navegação no sítio Web da TRESCA confere a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas no presente aviso legal, advertindo que estas condições podem ser modificadas sem notificação prévia por parte da TRESCA, caso em que serão publicadas e notificadas com a maior antecedência possível.
Por isso, é aconselhável ler atentamente o seu conteúdo se pretender aceder e utilizar as informações e serviços oferecidos neste sítio Web.

Além disso, o UTILIZADOR está obrigado a fazer uma utilização correta do sítio Web, de acordo com a lei, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, sendo responsável perante a TRESCA ou terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento desta obrigação.
Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo a TRESCA recusar ou retirar o acesso e a utilização em qualquer momento.

1. IDENTIFICAÇÃO
A TRESCA, em cumprimento da Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa que:
• A sua denominação social é: TRESCA INGENIERIA S.A.
• O seu nome comercial é: TRESCA.
• O seu NIPC é: A24427072.
• A sua sede social está situada em: PARQUE TECNOLOGICO – CL JULIA MORROS S/N – EDIF. USOS COMUNES PLANTA 2 – 24009 LEÓN (ESPANHA).
• Está inscrita no Registo Comercial de León, tomo 926 geral, fólio 11 verso, folha: LE 12.032, Inscrição 10

2. COMUNICAÇÕES
Para se comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos a seguir:
– Tel: 987275066.
– Email: info@tresca.es.
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a TRESCA serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem efetuadas por um dos meios referido anteriormente.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O sítio Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. Contudo, a TRESCA pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao preenchimento prévio do formulário correspondente.
O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados fornecidos à TRESCA e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetuar.
O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da TRESCA e a não os utilizar, entre outros, para:
a) Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, terroristas ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
b) Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da TRESCA ou de terceiros, bem como impedir o acesso de outros utilizadores ao sítio Web e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a TRESCA presta os seus serviços.
c) Tentar aceder a contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da TRESCA ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.
d) Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação da TRESCA ou de terceiros.
e) Simular a identidade de qualquer outro utilizador.
f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou alterar os conteúdos, salvo se o titular dos correspondentes direitos o autorizar ou for permitido pela lei.
g) Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio.
Todos os conteúdos do sítio Web, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu desenho gráfico e código fonte, são uma obra cuja propriedade pertence à TRESCA, sem que se considere cedido ao utilizador nenhum direito de exploração sobre os mesmos, além do estritamente necessário para a correta utilização do sítio Web.
Finalmente, os utilizadores que acedam a este sítio Web podem visualizar os conteúdos e realizar, consoante o caso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de exploração.
De igual modo, todas as marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos de qualquer tipo contido neste sítio Web são propriedade da TRESCA, sem que possa entender-se que a utilização ou acesso ao sítio atribua ao utilizador direito sobre os mesmos.
É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.
Uma hiperligação não implica em qualquer caso a existência de uma relação entre a TRESCA e o proprietário do sítio Web em que está estabelecida, nem a aceitação e aprovação por parte da TRESCA dos seus conteúdos ou serviços.
A TRESCA não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados neste sítio Web nem das ações realizadas com base nos mesmos.

3.1 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO
O conteúdo deste sítio Web é de natureza geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.
A TRESCA exclui, na medida do permitido pela ordem jurídica, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:
a) A impossibilidade de acesso ao sítio Web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer natureza nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados, acedidos através do sítio Web ou dos serviços oferecidos.
b) A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
c) O incumprimento da lei, da boa fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência de uma utilização incorreta do sítio Web. Em particular, e a título exemplificativo, a TRESCA não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, os segredos comerciais, os direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem própria, assim como as normas sobre concorrência desleal e publicidade ilícita.
Além disso, a TRESCA declina qualquer responsabilidade pelas informações que se encontrem fora deste sítio Web e que não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster.
A função dos links que aparecem neste sítio é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes que podem ampliar os conteúdos oferecidos neste sítio. A TRESCA não garante nem é responsável pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, nem será responsável pelos resultados obtidos. A TRESCA não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.

3.2 PROCEDIMENTO PERANTE ATIVIDADES ILÍCITAS
No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias ilícitas da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio Web, deverá enviar uma notificação à TRESCA, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.

3.3 PUBLICAÇÕES
As informações administrativas fornecidas através do sítio Web não substitui a publicação legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste sítio Web devem ser entendidas como uma orientação sem validade jurídica.

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola em vigor.
A língua utilizada será o espanhol.